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A maioria dos casos registrados de estupro pela Polícia Civil na Paraíba em 2023 foi em vítimas entre zero e 14 anos.

Críticos apontam que punição a mulheres pode ser maior do que a prevista para quem comete crime de estuproA enquete do portal da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 1904/2024, mais conhecido como "PL do Aborto", já acumula mais de um milhão de votos neste domingo (16) e revela maioria contrária à proposta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15), em agenda na Itália, que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que determina que hospitais e clínicas, tanto públicos quanto privados, disponibilizem uma funcionária feminina para acompanhar procedimentos médicos que envolvam a sedação total ou parcial de pacientes mulheres.